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dc.contributor.advisorPederiva, João Henrique-
dc.contributor.authorAlmeida, Nilmara Aguiar-
dc.date.accessioned2019-04-12T20:30:35Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556137-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Dr. João Henrique Pederiva e Prof. Dr. Luis Fernando Pires Machado.pt_BR
dc.description.abstract“Este trabalho tem por objetivo investigar, as sanções aplicadas no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mais especificadamente, analisa a constitucionalidade da sanção de inabilitação, com foco na sua legalidade e legitimidade, conforme os parâmetros constitucionais e doutrinários."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityNilmara Aguiar Almeida; Orientador: João Henrique Pederivapt_BR
dc.format.extent59 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherImpeachment, análise, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRousseff, Dilma, 1947-, afastamentopt_BR
dc.subject.otherConstitucionalidade, análise, Brasilpt_BR
dc.titleO impeachment de Dilma Rousseff : análise da constitucionalidade da sanção de inabilitaçãopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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