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Título: O Brasil e as reformas constitucionais de 1824 a 2017 : tradição e protagonismo do chefe do poder executivo federal?
Autor(es): Amorim, Victor Aguiar Jardim de
Silva, Eduardo Pereira da
Editor: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro
Resumo: “Este trabalho tem por objetivo avaliar, a tradição histórica das Constituições brasileiras conferir ao Poder Legislativo, em especial, à Câmara dos Deputados, a iniciativa de propor reformas aos textos constitucionais."
Descrição: Resumo em inglês e português.
Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade.
Banca examinadora: Prof. Me. Victor Aguiar Jardim de Amorim e Prof. Me. Luciano Henrique da Silva Oliveira.
URI: http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556141
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