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dc.contributor.advisorGonçalves, Rogério de Melo-
dc.contributor.authorQueiróz, Fernanda Quina-
dc.date.accessioned2019-04-12T20:46:18Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556142-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Me. Rogério de Melo Gonçalves e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva.pt_BR
dc.description.abstract“Este trabalho tem por objetivo analisar, as propostas de emenda à Constituição sobre o Tribunal de Contas da União que tramitam no Senado Federal têm o objetivo de aprimorar o exercício da função fiscalizadora ou se buscam, ao contrário, limitar o alcance da atuação do Tribunal."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernanda Quina Queiróz; Orientador: Rogério de Melo Gonçalvespt_BR
dc.format.extent68 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.subject.otherConstituição Federal (1988)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Congresso Nacionalpt_BR
dc.titleAprimoramento ou limitação? Uma análise da relação entre o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União no que tange ao exercício da função fiscalizadorapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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