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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorAmorim, Victor Aguiar Jardim de-
dc.contributor.authorEngel, Frederico Martins-
dc.date.accessioned2019-04-12T21:02:17Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556150-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Me. Victor Aguiar Jardim de Amorim e Prof. Me. Luciano Henrique da Silva Oliveira.pt_BR
dc.description.abstract“Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise empírica, doutrinária e jurisprudencial sobre o art. 52, inciso X, da Constituição Federal, que atribui ao Senado Federal competência para suspender normas declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle difuso de constitucionalidade."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFrederico Martins E ngel; Orientador: Victor Aguiar Jardim de Amorimpt_BR
dc.format.extent92 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSenado Federal (SF)pt_BR
dc.titleA competência do Senado Federal para suspender a execução de normas declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal: (in)ocorrência de mutação constitucionalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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