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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorGonçalves, Rogério de Melo-
dc.contributor.authorRibeiro, Eduardo dos Santos-
dc.date.accessioned2019-04-12T21:02:31Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556153-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Me. Rogério de Melo Gonçalves e Prof. Me. Victor Marcel Pinheiro.pt_BR
dc.description.abstract“Este trabalho tem por objetivo analisar, a constitucionalidade da cláusula de desempenho partidário (ou cláusula de barreira), tal como reintroduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, tendo como parâmetro a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, em especial a decisão da Corte nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1351 e 1354."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityEduardo dos Santos Ribeiro; Orientador: Rogério de Melo Gonçalvespt_BR
dc.format.extent71 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConstitucionalidade das leis, análise, Brasilpt_BR
dc.titleConstitucionalidade da cláusula de desempenho partidário : análise da emenda constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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