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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorGonçalves, Rogério de Melo-
dc.contributor.authorBarbosa, Luno Aurélio de Lima-
dc.date.accessioned2019-04-12T21:02:57Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556158-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Me. Rogério de Melo Gonçalves e Prof. Me. Victor Aguiar Jardim de Amorim.pt_BR
dc.description.abstract“Este trabalho tem por objetivo avaliar, a utilização, pelo Senado Federal, do controle político-repressivo de constitucionalidade previsto no art. 49, V, da Constituição Federal, referente à sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuno Aurélio de Lima Barbosa; Orientador: Rogério de Melo Gonçalvespt_BR
dc.format.extent60 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherProjeto de decreto legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConstituição Federal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSenado Federal (SF)pt_BR
dc.titleA efetividade do controle político-repressivo de constitucionalidade baseado no art. 49, v, da constituição federal, feito pelo Senado Federalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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