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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2019-04-22T14:03:20Z-
dc.date.issued2019-01-
dc.identifier.isbn9788552800095 (PDF)-
dc.identifier.isbn9788552800101 (ePub)-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556385-
dc.descriptionAtualizada até janeiro de 2019.pt_BR
dc.format.medium205 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof2. ed.pt_BR
dc.subject.otherEducação básica, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEducação e Estado, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica educacional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito à educação, Brasilpt_BR
dc.titleEducação básica : coletânea de legislaçãopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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