Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Bruno Alves	-
dc.date.accessioned	2019-05-22T18:01:54Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/557585	-
dc.description.abstract	A Medida Provisória prevê o estabelecimento de requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos produzidos no País ou a importação de veículos novos, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, que concede benefício tributário à pessoa jurídica habilitada que realize dispêndios no país em pesquisa e desenvolvimento, e institui Regime Tributário para importação de autopeças sem capacidade de produção nacional equivalente.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Bruno Alves Rocha	pt_BR
dc.format.medium	8 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 30 (2018)	-
dc.subject.other	Incentivo fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Automóvel, importação, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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