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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/557672| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 848, de 16 de agosto de 2018 |
| Autor(es): | Pereira, Marcel |
| Data do documento: | 22-Ago-2018 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 35 (2018) |
| Resumo: | Subsídios para análise da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.” |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/557672 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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