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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/558886| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 101/2019 |
| Autor(es): | Brasil. [Constituição (1988)] |
| Data do documento: | 2019 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Descrição: | Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988. |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/558886 |
| ISBN: | 9788552800316 (livro) 9788552800323 (ePub) 9788552800347 (separata) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
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