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dc.contributor.authorOliveira, Carlos Eduardo Elias de-
dc.date.accessioned2019-08-22T12:39:40Z-
dc.date.issued2019-03-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560197-
dc.description.abstract"Após situar o instituto da Time Sharing no mundo, o texto trata da multipropriedade sobre móveis e imóveis no Brasil. Detalha, porém, a multipropriedade imobiliária, percorrendo praticamente todos os dispositivos da Lei da Multipropriedade Imobiliária (Lei nº 13.777/2018), expondo os pontos controversos e indicando os procedimentos a serem adotados pelos Cartórios de Imóveis..."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCarlos Eduardo Elias de Oliveirapt_BR
dc.format.medium47 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n. 255-
dc.subject.otherMultipropiedade, Imóveis, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos das obrigações, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCondómino, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise detalhada da multipropiedade no Brasil após a Lei nº 13.777/2018: pontos polêmicos e aspectos de Registos Públicospt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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