O Princípio da proteção simplificada do luxo, o princípio da proteção simplificada do agraciado e a responsabilidade civil do generoso

Abstract

"Identifica dois novos princípios no Direito Civil Brasileiro: o da proteção simplificada do luxo e o da proteção simplificada do agraciado. Inspira-se no conceito de “paradigma da essencialidade”, da Professora Teresa Negreiros. Apontam-se diversos exemplos de aplicação desses princípios. Aproveita para apontar uma interpretação mais adequado de dispositivos legais, como os dos arts. 161 e 167, § 2º, do CC, que representam exemplos de caso de “propriedade aparente” e que deveriam ser interpretados restritivamente para proteger apenas terceiros de boa-fé que tenham adquirido o bem onerosamente."