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dc.contributor.authorAlmeida, Tiago Mota Avelar-
dc.date.accessioned2019-09-03T18:52:34Z-
dc.date.issued2019-01-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560685-
dc.description.abstractSubsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental”pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityTiago Mota Avelar Almeidapt_BR
dc.format.medium3 p.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 54 (2018)-
dc.subject.otherBrasil. Código florestal (2012)pt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 867, de 26 de dezembro de 2018pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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