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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOrnelas Neto, Joaquim-
dc.date.accessioned2019-09-03T18:53:22Z-
dc.date.issued2018-12-06-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560691-
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJoaquim Ornelas Netopt_BR
dc.format.medium5 p.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 48 (2019)-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 861, de 4 de dezembro de 2018pt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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