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dc.contributor.authorSenado Federal. Instituição Fiscal Independente-
dc.contributor.otherPellegrini, Josué Alfredo-
dc.date.accessioned2019-10-11T15:11:06Z-
dc.date.issued2019-10-11-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/562755-
dc.descriptionTítulo da capa.pt_BR
dc.description.abstractComenta as duas propostas de reforma tributária em evidência em outubro de 2019 no Congresso Nacional: a PEC 45, de 2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, de 2019, em análise no Senado Federal. O trabalho está dividido em sete partes. A parte introdutória comenta o diagnóstico comum às duas propostas e os obstáculos à aprovação da matéria. As outras cinco partes comparam as duas propostas levando-se em conta cinco pontos considerados essenciais. A segunda parte comenta os novos impostos e os tributos substituídos. A terceira trata do alcance dos tributos substituídos e a implicação para a definição da alíquota do novo IVA. A quarta e a quinta partes abordam as implicações em termos de distribuição de receitas entre União, estados e municípios, entre os estados e entre os municípios. A sexta analisa a flexibilidade proporcionada aos entes pelas propostas na gestão das respectivas contas. A sétima, por fim, comenta as mudanças contidas no relatório sobre a PEC 110 apresentado em comissão do Senado.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJosué Pellegrinipt_BR
dc.description.tableofcontentsOs impostos substitutos e os tributos substituídos -- Alcance dos tributos substituídos e a alíquota do IBS -- Avaliação da neutralidade na distribuição de receitas entre União, estados e municípios – Neutralidade no IBS e no imposto da União - Outras mudanças da PEC 110 -– Avaliação da neutralidade na distribuição de receitas entre estados e entre municípios - Municípios - Estados – Mecanismos temporários de compensação de perdas -– Flexibilidade na gestão fiscal dos entes -– Flexibilidade na gestão das alíquotas -– Flexibilidade na alocação das receitas entre diferentes destinos -- Inovações do relatório sobre a PEC 110 apresentado na CCJ do Senado.pt_BR
dc.format.medium31 p. : il., gráfs.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Instituição Fiscal Independentept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica ; n. 38pt_BR
dc.subject.otherFinanças públicas, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica orçamentária, periódico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReforma tributária, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTributos, projeto de emenda à Constituição, Brasilpt_BR
dc.titlePrincipais propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacionalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeRelatóriopt_BR
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