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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, Ana Cláudia Castro Silva-
dc.contributor.authorMaia, Aritan Borges Avila-
dc.contributor.authorCosta, Diogo Antunes de Siqueira-
dc.contributor.authorLuz, Flávio Diogo-
dc.date.accessioned2019-10-14T17:39:49Z-
dc.date.issued2019-08-26-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/562870-
dc.description.statementofresponsibilityAna Cláudia Castro Silva Borges, Aritan Borges Avila Maia, Diogo Antunes de Siqueira Costa e Flávio Diogo Luzpt_BR
dc.format.medium111 p.pt_BR
dc.subject.otherProposta de emenda à Constituiçãopt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.titleNota Técnica 205/2019 | Considerações acerca da PEC 98/2019pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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NT 205-2019 - PEC 98-2019 - orcamento impositivo bancadas e cessao onerosa - com emendas apresentadas Relatorio CCJ - Incluindo anexo -003.pdf1,86 MBAdobe PDFThumbnail
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