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Título: Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019
Autor(es): Rodrigues, Júlia Marinho
Data do documento: Jan-2019
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 4 (2019)
Resumo: Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, que “Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.”.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/562875
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