Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 872, de 31 de janeiro de 2019

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira	-
dc.date.accessioned	2019-10-14T17:40:37Z	-
dc.date.issued	2019-02	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/562876	-
dc.description.abstract	Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 872, de 31 de janeiro de 2019, que “Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Eduardo Andres Ferreira Rodriguez	pt_BR
dc.format.medium	8 p.	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 5 (2019)	-
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 10.480, de 2 de julho de 2002	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 872, de 31 de janeiro de 2019	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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