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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSalto, Felipe Scudeler-
dc.contributor.authorPellegrini, Josué Alfredo-
dc.contributor.authorCouri, Daniel Veloso-
dc.contributor.otherSenado Federal. Instituição Fiscal Independente-
dc.date.accessioned2019-11-08T20:06:53Z-
dc.date.issued2019-11-08-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/564438-
dc.description.abstractOferece uma primeira avaliação a respeito do conteúdo das PECs nºs 186, 187 e 188, todas de 2019. Essas propostas ficaram conhecidas como PEC Emergencial, PEC dos Fundos e PEC do Pacto Federativo, respectivamente. Foram concebidas no Poder Executivo Federal e promovem inúmeros alterações de cunho fiscal no texto constitucional. Em vista da sua importância, a IFI decidiu apresentar suas observações inciais sobre essas matérias. Acredita-se que as medidas apresentadas caminham na direção correta, dada a gravidade do quadro fiscal do país, embora possam ser aprimoradas na tramitação legislativa.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFelipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Couript_BR
dc.format.medium7 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Instituição Fiscal Independentept_BR
dc.relation.ispartofseriesComentários da IFI ; n. 4pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherPolítica fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFinanças públicas, Brasilpt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, periódico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFundo público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAutonomia estadual, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAutonomia municipal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFederalismo, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.titleA PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeRelatóriopt_BR
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