Não cabimento da ação rescisória em modulação

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Julio M de	-
dc.contributor.other	Melo, Eduardo A. de	-
dc.date.accessioned	2019-12-11T18:33:37Z	-
dc.date.issued	2019-03-23	-
dc.identifier.citation	Valor econômico, v. 19, n. 4715, 23/03/2019. Legislação & Tributos, p. E2	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/566177	-
dc.subject.other	Ação rescisória	pt_BR
dc.subject.other	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)	-
dc.title	Não cabimento da ação rescisória em modulação	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo de jornal	pt_BR
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