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dc.contributor.authorBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.date.accessioned2020-01-06T15:42:56Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.isbn9788552800620 (livro)-
dc.identifier.isbn9788552800637 (ePub)-
dc.identifier.isbn9788552800651 (Separata)-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/566968-
dc.format.medium397 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.subject.otherConstituição, Brasil (1988)pt_BR
dc.subject.otherEmenda Constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDecreto Legislativo, Brasilpt_BR
dc.titleConstituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 105/2019pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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