Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 907, de 26 de novembro de 2019

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tubaki, Edson Masaharu	-
dc.date.accessioned	2020-01-07T12:47:40Z	-
dc.date.issued	2019-12-02	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567019	-
dc.description.abstract	Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Edson Masaharu Tubaki	pt_BR
dc.format.medium	12 p.	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 42 (2019)	-
dc.subject.other	Brasil. Lei dos direitos autorais (1998)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 11.371, de 28 de novembro de 2006	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 12.249, de 11 de junho de 2010	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 907, de 26 de novembro de 2019	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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