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dc.contributor.authorRodriguez, Eduardo Andres Ferreira-
dc.date.accessioned2020-01-07T12:48:59Z-
dc.date.issued2019-05-02-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567029-
dc.description.statementofresponsibilityEduardo Andres Ferreira Rodriguezpt_BR
dc.format.medium9 p.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 14 (2019)-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 10.438, de 26 de abril de 2002pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 12.111, de 9 de dezembro de 2009pt_BR
dc.subject.otherEnergia elétricapt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013pt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 879, de 24 de abril de 2019pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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