Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 900, de 17 de outubro de 2019

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castro, Róbison Gonçalves de	-
dc.date.accessioned	2020-01-07T12:49:17Z	-
dc.date.issued	2019-10-23	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567032	-
dc.description.abstract	Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória que autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Róbison Gonçalves de Castro	pt_BR
dc.format.medium	5 p.	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 35 (2019)	-
dc.subject.other	Brasil. Lei de crimes ambientais (1998)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA)	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 900, de 17 de outubro de 2019	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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