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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOrnelas Neto, Joaquim-
dc.date.accessioned2020-01-07T12:52:41Z-
dc.date.issued2019-03-27-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567048-
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 877, de 25 de março de 2019, que “Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJoaquim Ornelas Netopt_BR
dc.format.medium5 p.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 12 (2019)-
dc.subject.otherBrasil. Lei do ajuste tributário (1996)pt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 877, de 25 de março de 2019pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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