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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567050Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Bijos, Paulo Roberto Simão | - |
| dc.date.accessioned | 2020-01-07T12:52:58Z | - |
| dc.date.issued | 2019-05-13 | - |
| dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567050 | - |
| dc.description.abstract | Subsídios para a apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências”. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Paulo Roberto Simão Bijos | pt_BR |
| dc.format.medium | 2 p. | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 16 (2019) | - |
| dc.subject.other | Brasil. MP da liberdade econômica | pt_BR |
| dc.title | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MP 881-2019 - Nota Técnica nº 16-2019.pdf | 338,36 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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