Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cambraia, Túlio	-
dc.date.accessioned	2020-01-07T12:53:07Z	-
dc.date.issued	2019-08-14	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567051	-
dc.description.abstract	Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Túlio Cambraia	pt_BR
dc.format.medium	4 p.	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 24 (2019)	-
dc.subject.other	Brasil. Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)	pt_BR
dc.subject.other	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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