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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567052| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019 |
| Autor(es): | Papariello Junior, Vincenzo |
| Data do documento: | 11-Ago-2019 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 27 (2019) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.” |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567052 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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