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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567053| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019 |
| Autor(es): | Lima Filho, Luiz Gonçalves de |
| Data do documento: | 16-Set-2019 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 31 (2019) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567053 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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