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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567059| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019 |
| Autor(es): | Milfont, Renan Bezerra |
| Data do documento: | 18-Nov-2019 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 39 (2019) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória que “Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea “l” do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/567059 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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