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Título: Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 906, de 19 de novembro de 2019
Autor(es): Graça, Luís Otávio Barroso da
Data do documento: 21-Nov-2019
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 41 (2019)
Resumo: Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da medida provisória que “Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.”
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