Nota técnica de Medida Provisória : [MP n°917, de 31 de dezembro de 2019]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Mauro Antonio Órrego da Costa e	-
dc.date.accessioned	2020-02-06T18:36:16Z	-
dc.date.issued	2020-01-17	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/568197	-
dc.description	Subsídios acerca da adequação e compatibilidade orçamentária e financeira da Medida Provisória N° 917, de 31 de dezembro de 2019, que "Altera a Lei N° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Mauro Antonio Órrego da Costa e Silva	pt_BR
dc.format.medium	2 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Finaneira	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)	pt_BR
dc.title	Nota técnica de Medida Provisória : [MP n°917, de 31 de dezembro de 2019]	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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