Considerações sobre os planos dos fatos jurídicos e a "substituição do fundamento do ato de vontade"

Abstract

O texto trata da teoria dos fatos jurídicos e as consequências práticas decorrentes da utilização dos termos inexistência, invalidade e ineficácia na redação de leis e de outros textos jurídicos. Também desenvolve o conceito de “substituição do fundamento do ato de vontade” como meio para lidar com problemas no plano da existência, da validade e da eficácia do negócio jurídico.