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Título: As férias e a impossibilidade de demissão na magistratura : breves anotações de direito comparado
Autor(es): Teles, Clay Souza e
Data do documento: 21-Nov-2019
Editor: Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
Série/Relatório no.: Textos para discussão ; n. 266
Resumo: "O texto investiga em outros ordenamentos jurídicos a duração de férias e recessos de magistrados e se existe a possibilidade de perda do cargo, em processo administrativo-disciplinar, de juízes que adquiriram a vitaliciedade. São abordadas as soluções de 21 países."
Descrição: Contém resumo em inglês.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/568931
ISSN: 1983-0645
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