Comentários sobre a proposta de auxílio da União aos estados e municípios

Abstract

Analisa a proposta de auxilio financeiro da União aos estados e municípios, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal. Trata-se de assunto de suma importância e urgência, pois o efeito da crise sobre a receita dos entes subnacionais já tem se mostrado bastante pronunciado, de acordo com os primeiros indicadores divulgados. Ademais, esses entes atuam na linha de frente do combate ao coronavírus. A nota descreve o auxílio, com base no texto aprovado, estima os impactos fiscais para a União e aponta alguns possíveis ajustes no texto para ajudar a viabilizar a aprovação o quanto antes. Se o auxílio se estender por seis meses e a queda de receita de ICMS e ISS for de 30%, em relação ao verificado em 2019, o impacto fiscal para a União será de R$ 83,7 bilhões ou 1,14% do PIB, em 2020. Contudo, esses números podem variar bastante em função do desenho final das regras e do quanto a receita efetivamente cairá no período coberto. Dentre os ajustes a serem considerados, de modo isolado ou conjunto, estão a redução do prazo de vigência do auxílio de seis para quatro meses, a fixação prévia do valor total a ser transferido, a definição de um percentual máximo de redução de receita a ser considerado no cálculo do auxílio e a simplificação do cálculo do auxílio em maio para viabilizar a pronta transferência dos valores.