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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/571739| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 106/2020 |
| Autor(es): | Brasil. [Constituição (1988)] |
| Data do documento: | 2020 |
| Descrição: | Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 106/2020. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/571739 |
| ISBN: | 9786556760148 (livro) 9786556760155 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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