1. Biblioteca Digital do Senado Federal
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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2020-06-02T14:44:02Z-
dc.date.issued2020-04-
dc.identifier.isbn9786556760193 (ePub)-
dc.identifier.isbn9786556760186 (PDF)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/572684-
dc.descriptionAtualizada até abril de 2020.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes – Normas principais – Normas correlatas.pt_BR
dc.format.medium131 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.relation.isversionof4. ed.pt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherDireito do consumidor, legislação, Brasil, coletâneapt_BR
dc.subject.otherProteção e defesa do consumidor, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRelação de consumo, Brasilpt_BR
dc.titleCódigo de defesa do consumidor e normas correlataspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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