Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/575076Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Fragoso, Vinícius Cardoso de Pinho | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-08-05T18:15:31Z | - |
| dc.date.issued | 2020-05-09 | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575076 | - |
| dc.description.abstract | Aprecia a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, relativo ao coronavírus. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Vinícius Cardoso de Pinho Fragoso | pt_BR |
| dc.description.uri | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv961.htm | pt_BR |
| dc.format.medium | 6 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 46 (2020) | pt_BR |
| dc.subject.other | Orçamento público, Brasil, 2020 | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. Lei de licitação (1993), alteração, 2020 | pt_BR |
| dc.subject.other | Medida provisória, Brasil, 2020 | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. Regime diferenciado de contratações públicas (2011) | pt_BR |
| dc.subject.other | COVID-19 | pt_BR |
| dc.title | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 46/2020 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MP_61-2020_NT_46-2020.pdf | 516,07 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.