Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 12 de 2020

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Papariello Junior, Vincenzo	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-05T18:43:44Z	-
dc.date.issued	2020-03-24	-
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575079	-
dc.description.abstract	Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.”	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Vincenzo Papariello Junior	pt_BR
dc.description.uri	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm	pt_BR
dc.format.medium	6 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 12 (2020)	pt_BR
dc.subject.other	Legislação trabalhista, alteração, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	COVID-19	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil, 2020	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 12 de 2020	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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