Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/575164| Título: | Nota técnica nº 37 de 2020 |
| Autor(es): | Morais, Edson Martins de |
| Data do documento: | 19-Abr-2020 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 37 (2020) |
| Resumo: | Aprecia a compatibilidade e a adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória n.º 952, de 15 de abril de 2020, que prorrogar, no exercício financeiro de 2020, o prazo para pagamento de três tributos federais incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações: a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine e a Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575164 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MP_952-2020_NT_37-2020.pdf | 576,2 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.