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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOrnelas Neto, Joaquimpt_BR
dc.date.accessioned2020-08-07T17:29:34Z-
dc.date.issued2020-04-04-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575191-
dc.description.abstractAnalisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020, que “Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJoaquim Ornelas Netopt_BR
dc.description.urihttp://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv938.htmpt_BR
dc.format.medium5 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 23 (2020)pt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherFundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherFundo de Participação dos Municípios (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherCOVID-19pt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 23/2020pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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