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dc.contributor.authorAraujo, Wellington Pinheiropt_BR
dc.date.accessioned2020-08-07T18:17:00Z-
dc.date.issued2020-08-07-
dc.date.submitted2020-06-08-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575200-
dc.description.abstractAnalisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 978, de 4 de junho de 2020, que trata da abertura de crédito extraordinário aberto tem por objetivo viabilizar o pagamento de auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, destinado ao atendimento do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityWellington Pinheiro de Araujopt_BR
dc.description.urihttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv978.htmpt_BR
dc.format.medium4 p.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação financeira e orçamentária ; n. 63 (2020)pt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherCrédito extraordinário, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherCOVID-19pt_BR
dc.subject.otherDescentralização de recursos financeiros, Brasil, 2020pt_BR
dc.titleNota técnica nº 63 de 2020pt_BR
dc.typeTextopt_BR
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