Considerações sobre o teto de gastos da União

Abstract

Analisa o risco derivado de alterações nas regras vigentes, em particular, no teto de gastos. A relevância de um arcabouço bem desenhado é elevada, desde que combinada a um efetivo compromisso com a sustentabilidade fiscal. Evitar a prática da contabilidade criativa e preservar a essência do teto de gastos são tarefas fundamentais, sem prejuízo de se optar, posteriormente, por um redesenho do arcabouço atual. Nesse contexto, deve-se considerar a necessidade de acionamento das medidas automáticas de ajuste previstas na Emenda Constitucional (EC) nº 95, os chamados gatilhos do teto.