Nota técnica nº 6 de 2020

Abstract

Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.º 921, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para possibilitar o emprego das Forças Armadas no âmbito da "Operação Regresso", que trata de apoio à retirada dos nacionais e familiares devidamente autorizados pelo Governo Chinês, da cidade de Wuhan, na China, que manifestaram vontade de regressar ao Brasil, diante do isolamento da população daquela cidade, em virtude da ameaça à saúde pública causada pelo coronavírus.