Nota técnica n. 68 de 2020

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Morais, Edson Martins de	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-03T18:12:03Z	-
dc.date.issued	2020-06-22	-
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/576459	-
dc.description.abstract	Analisa a adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória n.º 983, de 16 de junho de 2020, que “dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de software desenvolvidos por entes públicos”, concluindo pela ausência de repercussão orçamentária e financeira da proposta.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Edson Martins de Morais	pt_BR
dc.description.uri	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv983.htm	pt_BR
dc.format.medium	4 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 68 (2020)	pt_BR
dc.subject.other	Assinatura eletrônica, legislação, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	COVID-19	pt_BR
dc.subject.other	Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (Brasil)	pt_BR
dc.title	Nota técnica n. 68 de 2020	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR
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