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dc.contributor.authorGraça, Luís Otávio Barroso dapt_BR
dc.date.accessioned2020-09-03T20:57:22Z-
dc.date.issued2020-07-02-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/576476-
dc.description.abstractAnalisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 987, de 30 de junho de 2020, que altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuís Otávio Barroso da Graçapt_BR
dc.description.urihttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv987.htmpt_BR
dc.format.medium3 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 72 (2020)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 9.440, de 14 de março de 1997pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 987, de 30 de junho de 2020pt_BR
dc.subject.otherIncentivo fiscal, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherDesenvolvimento regional, Brasil, 2020pt_BR
dc.subject.otherCOVID-19pt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 72/2020pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeRelatóriopt_BR
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