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Título: Nota técnica nº 64 de 2020
Autor(es): Tanno, Claudio Riyudi
Data do documento: 12-Jun-2020
Editor: Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 64 (2020)
Resumo: Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 979/2020, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação pelo Ministro de Estado da Educação de reitor e vice-reitor pro tempore para universidades federais e de reitor pro tempore para institutos federais e para o Colégio Pedro II, no caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/576478
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