Relatório de acompanhamento fiscal : setembro de 2020

Abstract

Nesta edição, na seção de Contexto Macroeconômico, analisam-se os resultados do PIB do segundo trimestre, que indicou retração econômica de 11,4%, no período, em relação ao mesmo trimestre de 2019. Esses dados reiteram o quadro esperado pela IFI para o ano, em que se projeta queda de 6,5% para o PIB, apesar da recuperação importante da indústria e do comércio observada nos dados mensais. Na Conjuntura Fiscal, o foco são os dados de receitas e despesas do governo central, cuja dinâmica aponta déficit primário de R$ 877,8 bilhões (12,7% do PIB) para 2020, estimativa mantida pela IFI desde junho. Neste mês, avalia-se também o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, para explorar as razões do resultado positivo no âmbito dos governos regionais. Ainda nessa seção, ressalta-se a preocupação com a evolução da dívida pública, o encurtamento de prazos e as consequências dessa mudança de perfil para o equilíbrio fiscal de médio prazo. A insolvência não é o cenário esperado, mas é essencial que o compromisso com o teto de gastos e o ajuste das contas públicas seja restabelecido no pós-crise. Isso envolve, prioritariamente, controlar a despesa pública. Os principais pontos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 são comentados na seção de Orçamento, com destaque para o teto de gastos. As despesas sujeitas ao teto estão fixadas em patamar idêntico ao teto projetado de 2021 (R$ 1.485,9 bilhões), indicando dificuldade para o cumprimento da regra no ano que vem. Essa avaliação leva em conta que há pressões por gastos adicionais não contempladas, ainda, na peça orçamentária, a exemplo do chamado Renda Brasil. A preservação da essência do teto de gastos, mesmo que o rompimento ocorra em 2021, é fundamental para que as expectativas dos agentes econômicos a respeito da sustentabilidade fiscal não se deteriorem, em prejuízo do atendimento das necessidades de financiamento do setor público.