Relatório de acompanhamento fiscal : outubro de 2020

Abstract

Os dados de alta frequência mantiveram a tendência de recuperação em agosto e setembro, refletindo os efeitos da abertura da economia e o estímulo fiscal oriundo de programas federais como o Auxílio Emergencial. Esse quadro imprime um viés de melhora na projeção da IFI para o PIB de 2020 dos atuais 6,5% negativos para uma queda entre 5,0% e 5,5%. A redução do Auxílio Emergencial nos últimos meses do ano e a manutenção de um quadro ainda adverso no mercado de trabalho devem contribuir para uma tendência de expansão mais moderada das vendas de bens de consumo no segundo semestre. Em termos dessazonalizados (cálculos da IFI), a taxa de desemprego subiu de 13,1% em junho para 13,7% em julho. Mantida a taxa de participação (relação PEA/PIA) no mesmo patamar de julho de 2019 (62,1%), a taxa de desemprego em julho desse ano teria atingido 24,1% da força de trabalho. Apesar da taxa básica de juros em patamar historicamente baixo, a percepção do mercado em relação à evolução da dívida pública e ao equilíbrio fiscal no pós-crise tem contribuído para elevar o prêmio embutido na curva futura de juros. O pagamento de tributos diferidos em abril impulsionou o resultado da arrecadação em agosto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil, esse pagamento correspondeu a R$ 17,3 bilhões da arrecadação do mês, dos quais R$ 16,2 bilhões foram referentes a COFINS e Contribuição Previdenciária Patronal para a Previdência (RGPS). As informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional mostram que o recolhimento de R$ 27,2 bilhões de COFINS no período configurou aumento real de 19,3% frente a agosto de 2019, enquanto a arrecadação líquida para o RGPS de R$ 39,9 bilhões cresceu 18,2% nessa mesma base de comparação. De acordo com exercício realizado pela IFI com informações disponibilizadas no Portal Siga Brasil, a receita líquida do governo central teria sido da ordem de R$ 107,3 bilhões, em setembro, o que configuraria acréscimo de 1,0%, em termos reais, sobre o resultado de igual mês de 2019. Trata-se, portanto, de um indicativo de que a trajetória da receita líquida é de recuperação, em linha com o movimento da atividade econômica do terceiro trimestre. O cálculo da IFI leva em consideração uma medida de receita primária total e de transferências da União feitas a estados e municípios. O custo médio acumulado em 12 meses das emissões da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) caiu a 4,85% ao ano em agosto, com quedas de 0,28 ponto percentual frente a julho e de 2,24 pontos percentuais em relação a agosto de 2019. O menor custo médio da dívida pública reflete tanto o patamar historicamente baixo da taxa Selic como a estratégia adotada pelo Tesouro de encurtar os prazos de vencimento dos títulos públicos. De todo modo, o incremento na diferença entre os juros de curto e longo prazo embutida nas curvas de contratos negociados na B3 indica maior percepção de risco dos agentes, o que pode aumentar os desafios enfrentados pelo Tesouro na gestão da dívida. O choque sobre a previsão de arrecadação para 2020 foi brutal. Em relação aos valores iniciais da LOA, as projeções atuais do governo mostram queda em todos os principais itens da receita primária. No total, o recuo na projeção oficial para a arrecadação primária em 2020 já chega a R$ 197,6 bilhões (12%). O impacto do diferimento de tributos e dos gastos da Covid-19 no resultado de 2020 segue incerto. Embora o relatório bimestral de setembro não preveja impacto relevante, dados da Receita mostram pagamento de tributos diferidos aquém do esperado. Já a execução dos gastos com a pandemia equivale a 75% do valor autorizado e é provável que parte das despesas seja inscrita em restos a pagar, influenciando o resultado primário apenas a partir do ano que vem.