Regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento : em busca de uma delimitação conceitual

Abstract

Analisa os conceitos de regiões metropolitanas (RM) e de regiões integradas de desenvolvimento (RIDE) buscando estabelecer uma delimitação entre eles. A análise apoia-se: i) na legislação que disciplina esses institutos; e ii) em uma revisão bibliográfica dos efeitos práticos da criação de RM e de RIDE. Argumenta-se que: i) embora razoavelmente consolidado, o conceito de RM não está imune a controvérsias de natureza legal; ii) a legislação em vigor carece de uma definição clara de RIDE; e iii) há reduzidas evidências de que a criação ou a ampliação de RM ou de RIDE necessariamente beneficie os municípios que as compõem.